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Nesta página estão os documentos e/mitidos pela PRODEGESP, GABINETE DO REITOR, MINISTÉRIO DA ECONOMIA e PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA durante este período de isolamento que envolvem diretamente a área de gestão de pessoas.

Emitidos pela PRODEGESP em ordem cronológica(decrescente):

  1. Ofício Circular nº  31/2020/DAP, de 06/10/2020 – Atualização Cadastral.
  2. Ofício Circular nº  27/2020/DAP, de 28/09/2020 – Informação sobre emissão de Certidão de Tempo de Contribuição para os servidores que ingressaram na UFSC sob o Regime Celetista.
  3. Portaria nº  326/2020/DDP, de 09/07/2020 – Suspender prazo de validade dos concursos públicos – UFSC
  4. Ofício Circular nº 17/2020/DAP, de 26/06/2020 – Formulário Eletrônico a respeito das condições de trabalho nesta Universidade, mês de julho de 2020.
  5. Ofício Circular nº 16/2020/DAP, de 26/06/2020 – Formulário Eletrônico a respeito das condições de trabalho nesta Universidade, mês de julho de 2020.
  6. Ofício Circular nº 14/2020/DAP –  Alterações dos períodos de férias
  7. Ofício Circular nº 08/2020/PRODEGESP, de 24/06/2020 – Orientações para solicitação de trabalho remoto por servidores com deficiência ou em razão de coabitação com grupos de risco, conforme orientações da NOTA n. 0037/2020/NADM/PFUFSC/PGF/AGU e Portaria Normativa 365/GR/2020.
  8. Ofício Circular nº 06/2020/DDP, de 19/06/2020 – Retomada da Análise dos processos de Estágio Probatório de forma digital
  9. Ofício Circular nº 07/2020/PRODEGESP, de 19/06/2020 – Questionário sobre as condições de trabalho dos servidores com deficiência da UFSC durante a pandemia.
  10. Ofício Circular nº 13/2020/DAP, de 05/06/2020 – Alterações dos períodos de férias agendados para Julho de 2020.
  11. Ofício Circular nº 12/2020/DAP, de 01/06/2020 – Formulário Eletrônico a respeito das condições de trabalho nesta Universidade, mês de junho de 2020.
  12. Ofício Circular Nº 11/2020/DAP, de 01/06/2020 – Formulário Eletrônico a respeito das condições de trabalho nesta Universidade, mês de junho de 2020.
  13. Ofício Circular nº 06/2020/PRODEGESP, de 29/05/2020 – Apresenta o Painel de Risco aos gestores.
  14. Edital Nº 37/DDP/PRODEGESP, de 19/05/2020 – Processo Seletivo para classificação dos interessados em solicitar afastamento integral para participação em Programa de Pós-Graduação stricto sensu de servidores docentes e técnico-administrativos em educação da UFSC.
  15. Ofício Circular nº 05/2020/PRODEGESP, de 14/05/2020 – Informações para compor o Painel do Grupo de Risco e orientações para requerer o trabalho remoto.
  16. Ofício Circular nº 09/2020/DAP, de 12/05/2020 – Novas definições acerca do Ofício Circular nº 007/2020/DAP.
  17. Ofício Circular nº 07/2020/DAP, de 11/05/2020 – Formulário Eletrônico a respeito das condições de trabalho nesta Universidade, no período de 18/03/2020 a 31/05/2020.
  18. Ofício Circular nº 02/2020/DDP, de 11/05/2020 – Orientações sobre a consulta para a realização do Levantamento de Necessidades de Capacitação para os servidores da UFSC.
  19. Ofício Circular nº 006/2020/DAP, de 05/05/2020 – Orientações sobre o trabalho remoto durante o período de pandemia em decorrência do novo coronavírus (COVID-19).
  20. Ofício nº 77/2020/DAS/PRODEGESP, de 16/04/2020 – Orientações para prevenção de contágio por corona vírus (COVID-19) em atividades vinculadas a construção civil, manutenção e conservação dos espaços da Universidade.
  21. Ofício Circular nº 3/2020/PRODEGESP, de 14/04/2020 – Apresentação do site da PRODEGESP com informações sobre a execução serviços durante a pandemia.
  22. Ofício Circular nº 5/2020/DAP, de 13/04/2020 – Comunica sobre as alterações de período de férias e das reversões de jornada de trabalho.
  23. Ofício Circular nº 3/2020/DAP, de 30/03/2020 – Boletim de Frequência Digital.
  24. Ofício nº 34/2020/PRODEGESP, de 27/03/2020 – Comunica atividades da PRODEGESP – equipes em teletrabalho.

Emitidos pelo GABINETE DO REITOR em ordem cronológica(decrescente):

  1. Portaria Normativa nº 430/2022/GR, de 15/03/2022 – Estabelece prazos acerca da retomada total do funcionamento das atividades nas unidades administrativas e acadêmicas na UFSC na Fase 3, em virtude da declaração, pela Organização Mundial de Saúde, em 11 de março de 2020, de pandemia da doença COVID-19, bem como revoga as portarias normativas nº 379/2020/GR, nº 390/2021/GR, nº 416/2021/GR e nº 421/2022/GR.
  2. Ofício Circular nº 5/2022/GR, de 09/02/2022 – Portarias normativas relativas à Pandemia da COVID-19 e esclarecimentos sobre algumas questões pontuais que podem auxiliar gestoras(es) na condução do trabalho a partir da Fase 2.
  3. Portaria Normativa nº 424/2022/GR, de 04/02/2022 – Regulamenta o artigo 6º da Portaria Normativa nº 422/2022/GR, acerca dos procedimentos a serem adotados em caso de inobservância ou descumprimento quanto à apresentação obrigatória do comprovante do ciclo vacinal completo contra COVID-19 pelos servidores docentes e técnicoadministrativos em educação, professores substitutos, técnico-administrativos temporários, professores visitantes, professores colaboradores, voluntários e empregados públicos anistiados em exercício na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
  4. Portaria Normativa nº 423/2022/GR, de 04/02/2022 – Estabelece as condições do funcionamento dasatividades presenciais, no âmbito da Fase 3, no Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI/CED) e no Colégio de Aplicação (CA/CED) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) a partir de 10 de fevereiro de 2022, em virtude da declaração, pela Organização Mundial de Saúde, em 11 de março de 2020, de pandemia da doença COVID-19.
  5. Portaria Normativa nº 422/2022/GR, de 04/02/2022 – Estabelece as condições do funcionamento das atividades presenciais na (UFSC) a partir da Fase 2, definida no Guia de Biossegurança, com exigência de comprovação de vacinação contra a COVID-19 nas dependências da Universidade.
  6. Portaria Normativa nº 421/2022/GR, de 04/02/2022 – Revoga a Portaria Normativa nº 419/2022/GR, que suspendeu os efeitos das portarias normativas nº 416/2021/GR e nº 418/2021/GR, e altera o caput do art. 1º da Portaria Normativa nº 416/2021/GR, para estabelecer a data para a Fase 2 quanto à retomada das atividades presenciais em unidades administrativas e acadêmicas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
  7. Portaria Normativa nº 419/2021/GR, de 07/01/2022 – Suspende os efeitos das portarias normativas nº 416/2021/GR e nº 418/2021/GR.
  8. Portaria Normativa nº 418/2021/GR, de 29/12/2021 – Estabelece, na UFSC, as normas e procedimentos contidos no “Guia de biossegurança para o retorno das atividades presenciais”, aplicável às medidas de combate à Pandemia da COVID19 durante a Fase 2, bem como revoga as portarias normativas nº 387/2021/GR, nº 399/2021/GR, nº 407/2021/GR e nº 409/2021/GR.
  9. Portaria Normativa nº 416/2021/GR, de 28/12/2021 – Estabelece prazos acerca da retomada gradual e parcial do funcionamento das atividades presenciais nas unidades administrativas e acadêmicas na Universidade Federal de Santa Catarina na Fase 2, em virtude da declaração, pela Organização Mundial de Saúde, em 11 de março de 2020, de pandemia da doença COVID-19, bem como revoga a Portaria Normativa nº 405/2021/GR, de 16 de agosto de 2021.
  10. Portaria Normativa nº 414/2021/GR, de 15/10/2021 – Altera o quadro da p. 13 do anexo à Portaria Normativa nº 407/2021/GR.
  11. Ofício Circular nº 19/2021/GR , de 17/09/2021- Reiterações quanto a Pré-Fase 2 de combate à Pandemia na UFSC
  12. Portaria Normativa Nº 409/2021/GR, de 14/09/2021 –  [REVOGADA] Altera o quadro da p. 13 do “Guia de orientações para preparação de retorno gradual das atividades presenciais na UFSC – Pré-Fase 2”, estabelecido pela Portaria Normativa nº 407/2021/GR, de 03/09/2021.
  13. Portaria Normativa Nº 407/2021/GR – ANEXO – Guia de orientações para preparação de retorno gradual de atividades presenciais na UFSC – Pré-Fase 2.
  14. Portaria Normativa Nº 406/2021/GR, 16/08/2021 – Estabelece prazos acerca da retomada gradual e parcial do funcionamento das atividades presenciais no Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI/CED) e no Colégio de Aplicação (CA/CED) da UFSC na Pré-Fase 2, em virtude da declaração, pela OMS, em 11/03/ 2020, de pandemia da doença COVID-19.
  15. Portaria Normativa Nº 405/2021/GR, 16/08/2021 – Estabelece prazos acerca da retomada gradual e parcial do funcionamento das atividades presenciais nas unidades administrativas e acadêmicas na UFSC na Pré-Fase 2, em virtude da declaração, pela OMS, em 11/03/2020, de pandemia da doença COVID-19, bem como revoga a Portaria Normativa nº 390/2021/GR, de 01/04/2021.
  16. Portaria Normativa Nº 390/2021/GR, de 01/04/2021 – Prorrogar, até 2 de outubro de 2021, a suspensão das atividades presenciais de ensino em todos os níveis, em todas as unidades da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
  17. Portaria Normativa nº 381/2020/GR, de 01/12/2020 – Dispõe sobre as normas e os procedimentos para a constituição e o funcionamento das Comissões Permanentes de Monitoramento Epidemiológico, da Saúde Psicológica e de Acompanhamento Pedagógico na UFSC.
  18. Portaria Normativa nº 379/2020/GR, de 09/11/2020 –  Prorrogar, até 22 de maio de 2021, a suspensão das atividades presenciais de ensino em todos os níveis, em todas as unidades da UFSC.
  19. Portaria Normativa nº 378/2020/GR, de 09/11/2020 – Estabelece as normas e procedimentos contidos no “Guia de Biossegurança”, voltados à realização de atividades presenciais de caráter essencial e inadiável no âmbito das Unidades Administrativas e Acadêmicas da UFSC, durante o período em que perdurar a situação de Pandemia da COVID-19.
  20. Portaria Normativa nº 375/2020/GR, de 14/10/2020 – Autoriza, em caráter excepcional, o afastamento para viagens nacionais e internacionais dos servidores.
  21. Portaria Normativa nº 372/2020/GR, de 02/09/2020 – Dispõe sobre a movimentação de servidores docentes e técnico-administrativos em educação durante o período de emergência sanitária provocada pela pandemia da COVID-19.
  22. Portaria Normativa nº 371/2020/GR, de 28/08/2020 – Estabelece prazos sobre o funcionamento exclusivamente remoto das atividades administrativas e acadêmicas na UFSC. [REVOGADA]
  23. Portaria Normativa Nº 370/2020/GR, de 27/08/2020 – Dispõe sobre as normas e os procedimentos para realização de processos seletivos simplificados de contratação temporária de professores substitutos e de profissionais técnicos especializados em língua brasileira de sinais (Libras) por meio de videoconferência na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), enquanto estiverem suspensas as atividades presenciais em função da pandemia de COVID-19.
  24. Portaria nº 1051/2020/GR, de 31/07/2020 – Autorização das alterações de férias solicitadas no mês de julho
  25. Portaria nº 882/2020/GR, de 23/06/2020 – Autorização das alterações de férias solicitadas no mês de junho
  26. Portaria Normativa nº 365/2020/GR, de 22/06/2020 – Estabelece medidas complementares às Instruções Normativas nº 19/2020, 21/2020, 27/2020, editadas pelo Ministério da Economia para prevenção, cautela e redução da transmissibilidade do novo coronavírus, para atendimento de medidas de contingência frente à emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19.
  27. Portaria Nº 845/2020/GR, de 15/06/2020 – Instituir comissão para analisar os pedidos de suspensão excepcional dos
    prazos de afastamento, conforme determina a PORTARIA Nº 807/2020/GR, de 20 de maio de 2020.
  28. Portaria Normativa nº 364/2020/GR, de 29/05/2020 – Estabelece medidas complementares às portarias normativas nº 352/2020/GR e nº 353/2020/GR, de 16 de março de 2020, nº 354/2020/GR, de 18 de março de 2020, nº 355/2020/GR, de 24 de março de 2020, nº 356/2020/GR, de 31 de março de 2020, nº 357/2020/GR, de 7 de abril de 2020, e nº 359/GR/2020, de 29 de abril de 2020, bem como define prazos sobre o funcionamento das atividades administrativas e acadêmicas na UFSC.
  29. Portaria nº 807/2020/GR, de 29/05/2020 – Suspende prazos de afastamentos realizados no exterior.
  30. Portaria nº 753/2020/GR, de 18/05/2020 –  Designa os representantes do Subcomitê de Infraestrutura e Administração.
  31. Portaria Normativa nº 361/2020/GR, de 18/05/2020 –  Altera a Portaria Normativa nº 360/2020/GR, modificando a composição do Comitê Assessor e dos subcomitês.
  32. Portaria Normativa nº 360/2020/GR, de 11/05/2020 –  Dispõe sobre as normas e os procedimentos para a constituição e o funcionamento do Comitê de Combate à Pandemia do COVID-19 na UFSC.
  33. Portaria Normativa nº 359/2020/GR, de 29/04/2020 –  Prorrogação da suspensão do trabalho presencial até o dia 31/05.
  34. Portaria Normativa nº 357/2020/GR, de 07/04/2020 –  Prorrogação da suspensão do trabalho presencial até o dia 30/04.
  35. Ofício Circular nº 16/2020/GR, de 03/04/2020 –  Esclarecimentos sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Frequência.
  36. Portaria Normativa nº 356/2020/GR, de 31/03/2020 –  Suspensão trabalho presencial entre 01 e 06/04.
  37. Portaria Normativa nº 355/2020/GR, de 24/03/2020 –  Suspensão trabalho presencial entre 24 e 30/03.
  38. Ofício Circular nº 12/2020/GR, de 24/03/2020 – Estabelece procedimentos para solicitação de Licença para Tratamento de Saúde e Licença para Tratamento de Familiar.
  39. Portaria Normativa nº 354/2020/GR, de 18/03/2020 – Suspensão trabalho presencial entre 18 e 24/03.
  40. Portaria nº 352 e 353/2020/GR, de 16/03/2020 – Estabelecer teletrabalho ou revezamento.

Emitidos pelo CONSELHO UNIVERSITÁRIO em ordem cronológica(decrescente):

  1. Resolução Normativa nº 140/2020/CUn, de 21/07/2020 – Dispõe sobre o redimensionamento de atividades acadêmicas da UFSC e sobre o Calendário Suplementar Excepcional referente ao primeiro semestre de 2020.

Emitidos pelo MINISTÉRIO DA ECONOMIA em ordem cronológica(decrescente):

  1. Instrução Normativa nº 90/2021, de 28/09/2021 – Estabelece orientações para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial.
  2. Portaria nº 430/2020, de 30/12/2020 – Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2021.
  3. Instrução Normativa nº 109/2020, de 29/10/2020 –  Estabelece orientações para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial.
  4. Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 22.899, de 28/10/2020 – Estabelece orientações acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano.
  5. Instrução Normativa nº 63/2020, de 27/07/2020 – Altera a Instrução Normativa nº 19/2020 que estabelece orientações quanto às medidas de proteção relacionadas ao coronavírus (COVID-19).
  6. Instrução Normativa nº 52/2020, de 06/07/2020 –  Altera a Instrução Normativa nº 22/2020 que dispõe sobre o processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.
  7. Instrução Normativa nº 45/2020, de 15/06/2020 – Estabelece os procedimentos para a atualização cadastral destinada à comprovação de vida dos aposentados e dos pensionistas da União.
  8. Portaria nº 244/2020, de 15/06/2020 – Estabelece normas e diretrizes para a atualização cadastral destinada à comprovação de vida dos aposentados e dos pensionistas da União.
  9. Portaria nº 11540/2020, de 07/05/2020 – Altera a Portaria nº 3.409, de 24 de setembro de 2019, que estabelece orientações acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano.
  10. Instrução Normativa nº 35/2020, de 29/04/2020 – Altera as Instruções Normativas nº 19 e 20/2020.
  11. Instrução Normativa nº 28/2020, de 25/03/2020 – Corte de auxílios e suspensão de alteração de férias.
  12. Instrução Normativa nº 27/2020, de 25/03/2020 – Amplia definição de grupo de risco, define forma de registro e abono de frequência.
  13. Instrução Normativa nº 22/2020, de 17/03/2020 –  Dispõe sobre o processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.
  14. Instrução Normativa nº 21/2020, de 16/03/2020 –  Dispõe sobre suspender de viagens internacionais a serviço, reavaliar viagens domésticas, priorizar trabalho remoto para servidores do grupo de risco e/ou com filho em idade escolar, suspender eventos e reuniões com muitos participantes (verificar possibilidade de videoconferência) e permitir revezamento de jornada e trabalho remoto sem necessidade de compensação de jornada.
  15. Instrução Normativa nº 19/2020, de 12/03/2020 – Permite atestado digital e define isolamento a servidores sintomáticos que viajaram.

Emitidos pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA em ordem cronológica(decrescente):

  1. Medida Provisória nº 966/2020, de 13/05/2020 – Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19.
  2. Medida Provisória nº 928/2020, de 23/03/2020 – Altera a Lei nº 13.979, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.
  3. Lei nº 13.979/2020, de 06/02/2020 – Define isolamento e quarentena e dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao coronavírus.
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