Dúvidas Frequentes

Painel do Grupo de Risco

  1. Enquadro-me em uma das situações de risco definidas no Ofício Circular 05/PRODEGESP/2020 cujo prazo para envio das autodeclarações foi até 22/05/2020. Posso encaminhar agora o meu pedido de teletrabalho, mesmo tendo passado o prazo?

Sim. Servidores que, no momento da publicação do Ofício Circular 05/PRODEGESP/2020 não se encontravam em tais situações e que agora passam a se enquadrar nos grupos de risco definidos nas Instruções Normativas do Ministério da Economia ou que não enviaram a autodeclaração pedindo o teletrabalho, devem proceder com as instruções definidas no Ofício Circular 05/PRODEGESP/2020 e enviar seus pedidos para teletrabalho.

  1. Faço parte dos grupos de risco, porém tenho interesse em trabalhar presencialmente no caso de ser autorizado o retorno das atividades presenciais. Isto é possível?

Conforme orientações da NOTA n. 00037/2020/NADM/PFUFSC/PGF/AGU os Servidores que se encontram nas situações de risco definidas no Ofício Circular 05/PRODEGESP/2020 deverão executar suas atividades de forma remota enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (cf. Instrução Normativa n. 19/2020/SGP/ME, Art. 4º-A), pois nessas situações o gestor não possui espaço de discricionariedade para determinar que os grupos cumpram regimes de trabalho diversos ao remoto. São eles:

  1. Servidores com sessenta anos ou mais;
    b) Servidores com imunodeficiências ou com doenças preexistentes crônicas ou graves;
    c) Servidores que coabitação com pessoas com suspeita ou confirmação de COVID-19;
    d) Servidoras Gestantes e Lactantes;
    e) Servidores que possuam filhos/dependentes em idade escolar (enquanto perdurar a suspen
    são das aulas).

Servidores que se manifestaram quanto ao pedido de trabalho remoto em razão dos riscos definidos no Ofício Circular nº 08/2020/PRODEGESP, por encontrarem-se nas situações de coabitação com pessoa dos grupos de risco, coabitação com pessoa com deficiência ou que sejam servidores com deficiência, que consideram ser possível realizar suas atividades presencialmente, no caso de haver a retomada gradual das atividades presenciais na Universidade, será facultada a realização de trabalho presencial, mantendo os cuidados e medidas de segurança definidos pelos órgãos de saúde. Nestes casos não é necessário proceder com os encaminhamentos das autodeclarações solicitando o trabalho remoto.

  1. Faço parte de um dos grupos de risco definidos no Ofício Circular 05/PRODEGESP/2020 e enviei a autodeclaração com o pedido de trabalho remoto. Com a publicação do Ofício Circular nº 08/2020/PRODEGESP verifiquei que coabito com pessoas dos grupos de risco inseridos no Ofício. Devo me manifestar novamente reforçando o pedido de trabalho remoto?

Servidores que já tenham solicitado o trabalho remoto conforme as autodeclarações do Ofício Circular 05/PRODEGESP/2020 de 14/05/2020 ou conforme as orientações da Portaria Normativa nº 353/2020/GR de 16 de março de 2020, nos casos abaixo citados, não necessitam proceder novamente com o pedido de teletrabalho alegando os motivos citados de coabitação (Ofício Circular nº 08/2020/PRODEGESP), por já terem sido incluídos no Painel do Grupo de Risco e em razão de não haver para estas situações a possibilidade de trabalho presencial enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus:

  1. Servidores com sessenta anos ou mais;

  2. Com imunodeficiências ou com doenças preexistentes crônicas ou graves;

Casos específicos, de servidores que saíram das situações de imunodeficiência, doenças crônicas ou graves, devem ser analisados individualmente pela Junta Médica Oficial da UFSC.

Nos casos de servidores que solicitaram o trabalho remoto conforme as autodeclarações do Ofício Circular 05/PRODEGESP/2020 de 14/05/2020, nas situações abaixo citadas, os registros destes servidores no Painel do Grupo de Risco já foram realizados, porém, o servidor estando também nas situações de risco apontadas no Ofício Circular nº 08/2020/PRODEGESP, poderá enviar novas autodeclarações. Este procedimento será importante no caso de haver, por exemplo, o retorno das atividades escolares e o servidor encontrar-se em outras situações de risco (coabitação) que necessite a manutenção do trabalho remoto:

  1. Gestantes;

  2. Lactantes;

  3. Servidores que possuam filhos/dependentes em idade escolar ou com deficiência;

    4. Possuo determinada doença (ou coabito com pessoa com determinada enfermidade), como saber se faço parte do grupo de risco para pedir o teletrabalho em razão de imunodeficiências, doenças preexistentes crônicas ou graves conforme os Atos do Ministério da Saúde? Onde encontro os Atos do Ministério da Saúde que definem imunodeficiências, doenças preexistentes crônicas ou graves?

São vários os atos (Normativas, Instruções, Leis, Portarias) do Ministério da Saúde que definem imunodeficiência, doenças preexistentes crônicas ou graves.

Sugerimos verificar com o seu próprio médico, ou com o médico da pessoa com que coabita, que indicará em qual modalidade a enfermidade se enquadra.

O Laudo/Atestado emitido pelo médico deve ser enviado junto com a Autodeclaração solicitando o trabalho remoto.

  5. Servidores afastados (capacitação, licença saúde, maternidade, etc) devem solicitar o trabalho remoto das suas atividades no caso de se enquadrarem nos grupos de risco?

Servidores que se encontram afastados de suas atividades (licença saúde, capacitação, maternidade, etc.) não deverão proceder com o pedido de trabalho remoto enquanto estiverem afastados. Com o término do afastamento e perdurando a situação de emergência em razão do Coronavírus o servidor pode solicitar o trabalho remoto das atividades seguindo as orientações do Ofício Circular 05/PRODEGESP/2020, Ofício Circular nº 08/2020/PRODEGESP e de outros que eventualmente venham a ser emitidos.

   6. As autodeclarações podem ser assinadas a próprio punho ou devem ser assinadas digitalmente?

Para realizar assinatura nas autodeclarações, preferencialmente assinar digitalmente utilizando o https://assina.ufsc.br/. As orientações para uso do Assin@ UFSC estão disponíveis em https://e.ufsc.br/

As autodeclarações enviadas sem assinatura digital, ou seja, assinadas fisicamente e enviadas como documento digitalizado, serão consideradas cópias e os documentos originais deverão ser apresentados quando solicitado pelas unidades da PRODEGESP.

   7. Completei 60 anos de idade, preciso enviar o pedido de teletrabalho para a PRODEGESP computar no Painel do Grupo de Risco?

O servidor com idade igual ou maior que 60 anos não necessita efetuar o pedido de teletrabalho à PRODEGESP visto que estes dados são automaticamente computados no Painel do Grupo de Risco mediante as informações dos Cadastros de Pessoal da PRODEGESP. A informação da idade do servidor somente será computada no Painel no momento em que o servidor completar os 60 anos, ou seja, caso o servidor venha a completar 60 anos em outubro de 2020, por exemplo, ele só estará cadastrado no Painel do Grupo de Risco como servidor em teletrabalho após o seu aniversário.